Agrestina restringe acesso de crianças à lan house

Desde o mês de maio, as crianças e adolescentes de Agrestina não podem mais perder as tardes jogando videogames ou visitando o Orkut em lan houses. Num acordo fixado com os estabelecimentos da cidade, o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude estabeleceram regras para o acesso das crianças aos computadores. Em primeiro lugar, os jovens só podem freqüentar as lan houses com autorização dos pais. Por escrito e com cópias da carteira de identidade dos responsáveis e da certidão de nascimentos dos filhos, com o registro das horas de entrada e saída.

De segunda a sexta-feira, a permanência máxima é de duas horas e até às 20h; nos finais de semana e feriados, o limite é mais elástico: até três horas, podendo ficar no local até às 22h. Em todos os dias fica proibida a entrada de crianças com fardas escolares. “A ação foi movida depois que muitos pais vieram à promotoria reclamar que os filhos não podiam ver R$1 que iam gastar o dinheiro nas lan houses. Com a regulamentação, o desempenho escolar das crianças melhorou muito”, comenta o promotor Fabiano Saraiva, responsável pela ação. Em outubro de 2006 ele realizou campanha semelhante no município de Cupira, com resultados satisfatórios.

Mesmo que os pais permitam que os filhos passem o dia todo na lan house, isso não é mais possível. “De acordo com o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cada juízo da infância e juventude é responsável por regulamentar o acesso de crianças e adolescentes a jogos e diversão”, explica o promotor. Não que haja reclamações sobre a medida. “Os pais agora vêm dizer que o rendimento das crianças está melhor nas escolas. Os donos das lan houses foram instruídos e assinaram um termo de ajustamento de conduta. Até agora, não houve nenhuma infração”, diz o promotor. O Conselho Tutelar da cidade é o responsável por fazer a fiscalização das casas.

Além de evitar que as crianças faltem as aulas para ir jogar videogame, a medida serve principalmente para que os jovens não se tornem vítimas de crimes que podem ser praticados na internet, como a pedofilia. Assim, páginas com conteúdos erótico ou violentos estão proibidos para crianças e adolescentes. Salas de bate-papo só para maiores de 12 anos. A partir dos 12 anos, só com autorização dos pais.

Como a medida não visa censurar a internet, e sim proteger os jovens, caso os alunos precisem fazer pesquisas para trabalhos escolares, poderão ficar na internet por mais tempo, com autorização dos responsáveis.

As lan houses que não cumprirem o acordo ficam sujeitas a multas de três a vinte salários mínimos e podem até ser fechadas, em caso de reincidência. Até agora, nenhuma casa foi fechada, nem em Cupira, nem em Agrestina.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM